A Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins-ASTEC,juntamente com a Comissão Eleitoral nomeada por meio da PORTARIA ASTEC N° 001, de 05 de fevereiro de 2026,vem,nos ternos do art. 71 do Estatuto Social da ASTEC, no uso de suas atribuições estatutárias e em consonância com o art. 48 do Estatuto Social da ASTEC,convocar os Associados daASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS para o Processo Eleitoral do Triênio 2026/2029, para os cargos de membros da DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DELIBERATIVO e CONSELHO FISCAL.As eleições ocorrerão no dia 13 de março de 2026, no horário compreendido das 10h00mim às 15h00mim,conforme preceitua o artigo 97 do Estatuto Social, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso,localizado na Quadra 102 Norte, Av. Joaquim Teotônio Segurado, conj. 1, lote 1 - Plano Diretor Norte,Palmas-TO, CEP 77006-002,com urnas fixas, de lona. As eleições serão por meio de escrutínio secreto, sufrágio em turno único, na forma do art. 91 do Estatuto Social. O associado interessado em se candidatar a cargo na Diretoria Executiva,Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal deverá participar por meio de registro de Chapa, na forma dos arts. 78 e 79 do Estatuto Social, devendo ser observados os requisitos de elegibilidade constantes do Estatuto Social da Associação.O prazo para o registro das chapas será de 10 (dez) dias contados da data de publicação do edital (10/02/2026), excluindo-se o primeiro e incluindo-se o último dia, que será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado. Assim,se inicia no dia 13 de fevereiro de 2026 e se encerra no dia 19 de fevereiro de 2026, contudo, em virtude do recesso de carnaval, prorroga-se até o dia 24 de fevereiro de 2026,na forma dos arts. 71, § 3°, e 78, ambos do Estatuto Social, devendo o registro das chapas ocorrer no escritório da ASTEC, localizado no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, das 14h00mim às 18h00mim. Oprazo para impugnacão de candidatos inicia-se na data de 26 de fevereiro de 2026 e se encerra no dia 27 de fevereiro de 2026 conforme disposto no art. 83 doEstatuto Social. Para exercitar o direito do voto, o associado deverá ser sócio fundador ou sócio efetivo e estar quite com as obrigações sociais 30 (trinta) dias antes das eleições, conforme disposto no art. 89 do Estatuto Social. Deverão ser observados os requisitos previstos no Estatuto Social da ASTEC, o regramento para este pleito. A apuração será realizada no local de ocorrência das Eleições da ASTEC, logo após o encerramento da votacão,conforme o disposto nos arts. 100 e 101 do Estatuto Social. Findada a apuração, a Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa mais votada e fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, na forma do art. 102 do Estatuto Social. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo dar posse aos eleitos da Diretoria Executiva e aos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, conforme o art. 48,inciso IV, do Estatuto Social da ASTEC.

Palmas/TO,10de fevereiro de 2026.

Aldenira Gomes Miranda Peres

            Presidente do Conselho

Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho